Suplemento Especial LGBT (parte 1) - O FALSO PROGRESSISMO DO PT E AS MOBILIZAÇÕES DE JUNHO

A necessidade de uma estratégia revolucionária para 

nossa emancipação.

“É um fato curioso que, a cada grande movimento revolucionário,

vem à tona a questão do ‘amor livre’.” (F. Engels, 1883)

Se resgatarmos o período da última eleição presidencial até junho de 2013 vamos perceber que o horizonte para xs homo e TRANS* ficava mais sombrio a cada dia que passava. A partir do compromisso firmado entre Dilma e a bancada religiosa, vimos primeiramente a pauta da legalização do aborto e do direito a maternidade ser simplesmente rasgada pelo PT; depois as cartilhas educacionais e de saúde voltadas para explicar sobre a sexualidade e as DST’s foram banidas; o acordo Brasil-Vaticano vigorava e na medida que o ensino religioso nas escolas se ampliava, se ampliava também o número de homossexuais assassinados no país (de 2003 à 2007, aumentou-se 117% de assassinatos a LGBT – dos registros oficiais); e na coroação dessa ofensiva, o PT fechava acordo com o Partido Social Cristão que colocaria Marco Feliciano, pastor declaradamente homofóbico e racista, na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.

Porém, em junho de 2013 vimos tudo isso mudar. A partir da mobilização de massas da juventude foi possível barrar o projeto de cura-gay e do Estatuto do Nascituro apresentado pelos setores conservadores na Câmara, após junho os questionamentos e alvoroços sobre a aprovação da união estável entre homossexuais, de súbito, silenciaram. A luta nas ruas e a atuação coletiva das massas de juventude freou o avanço que os setores mais conservadores da sociedade, benzidos e abençoados pelo governo do PT, estavam impondo sobre a vida e os direitos dxs LGBT. Essa conquista conjuntural nos fez extrair a lição de que a estratégia individualista de simplesmente nos construirmos como somos por fora de atuar coletiva e politicamente pelos nossos direitos não serve. Permite também confrontarmos esta lição com a experiência histórica que xs homo e TRANS* se propuseram na década de 70, de encabeçar a linha de frente da luta pela libertação sexual de toda a humanidade sempre buscando ter consigo o apoio e a participação da maioria dos setores da sociedade, em especial xs trabalhadorxs.

A ausência dxs trabalhadorxs como sujeito político e a debilidade dos sindicatos e das entidades estudantis de organizarem a juventude e tomarem em suas mãos as bandeiras dxs LGBT nas manifestações de Junho foi o seu principal limite. Isto fez com que, mesmo com as derrotas que o movimento impôs à pauta dos conservadores, Marco Feliciano permanecesse até o final do seu mandato na presidência da CDHM. 

Esse limite, porém, tem uma superação sem precedentes apontada em fevereiro de 2014, quando xs bravxs garis do Rio de Janeiro decidem interromper o Carnaval carioca como nenhum setor social poderia sonhar em fazer para exigir a valorização do salário. E sem se dobrar perante as ameaças do prefeito, do patrão, do juiz, da polícia e nem da burocracia sindical conseguem impor uma fragorosa derrota à classe dominante e um exemplo para xs trabalhadorxs e oprimidxs! Somente imagine a moralização para xs trabalhadorxs, e o choque educativo contra a ideologia dominante homofóbica e machista que não haveria, se um grupo organizado de homo e TRANS* se colocassem ativamente a apoiar e prestar solidariedade a esta luta? Imagine os frutos que essa aliança não traria também na luta pelas pautas dsx LGBT, ao terem suas bandeiras levantadas pelxs garis com os métodos operários de piquetes e paralisações? “Não tem arrego” nem para Feliciano nem para Bolsonaro!

Essa, a estratégia revolucionária, baseada nas mobilizações coletivas de massas, na organização dos setores oprimidos em aliança com xs trabalhadorxs e na hegemonia dos métodos e da centralidade da classe operária, é a única que pode responder contra a homofobia e na conquista, inclusive, dos mínimos direitos formais hoje negados pelo Estado capitalista e sujeitos ao jogo das forças sociais, aos acordos político-parlamentares e, pelos vai-e-vens da economia, ao sabor e gosto do FMI e do Banco Mundial. A garantia do fim da homofobia vai muito além da existência de uma lei. Como bem sabemos, com oito anos de existência, a Lei Maria da Penha não conseguiu reduzir mais do que 5% dos casos de feminicídio e nem dize sobre a violência contra a mulher. Também a criminalização do racismo até hoje não puniu ninguém por este crime – e não nos faltam exemplos de racismo, inclusive amplamente divulgados pela mídia e cometidos por figuras públicas, que podemos citar!

Dirigir o movimento, como fazem as correntes LGBT ligadas ao PSOL, com o norte na luta pela aprovação de leis (PLC’s) por esse Estado capitalista através da pressão pela via dos seus lobbys parlamentares, como Jean Wyllys e outros, só serve para fortalecer um Estado regulador e não combater o problema social. Ao mesmo tempo em que existe pouco ou nenhum investimento em tudo o que possa transformar a pobreza, a dependência e a precarização das mulheres, existem inúmeras leis penais para protegê-las, mas que não garantem igualdade na vida. Fazer deste o norte estratégico de luta dxs homo e TRANS*, como defendem xs reformistas do PSOL, significa depositar no Estado capitalista todas as fichas para nossa emancipação, sem nenhuma ação efetiva rumo a sua destruição. 

Também a estratégia de pressão por via de atos de rua para exigir dos governos a aprovação de leis, como propõe o PSTU, termina servindo aos mesmos interesses, pois novamente não deposita energias na construção de um serio plano de lutas organizado desde a base, pelo contrário, atuam por fora dos sindicatos e entidades estudantis que dirigem desperdiçando o importante papel de reconstruir a ponte entre as demandas dos setores oprimidos e a luta dos trabalhadores. A única maneira em que a luta pela criminalização da homofobia pode servir para organizar xs homo e TRANS* na luta contra o Estado é se a esquerda superar a estratégia “antineoliberal” e adotar uma estratégia verdadeiramente revolucionária, que parta de reconstruir a ligação, destroçada pelo neoliberalismo, entre os movimentos sociais e o movimento operário, sendo somente por meio dos métodos dos trabalhadores a única possibilidade de alcançar as demandas dos setores oprimidos, levantando bandeiras que se enfrentam não apenas com a moral burguesa, mas com a estrutura do capitalismo que a mantém.

De Milk à Jean Wyllys: 

a incapacidade do reformismo para responder nossas reivindicações

Centenas de LGBT hoje se veem representados pelo deputado Jean Wyllys (PSOL), pelo seu combate as bancadas religiosas que tentam repetidamente retroceder nos direitos conquistados pelos setores oprimidos. A ilusão que Jean Wyllys cria no poder do Estado em defender os setores oprimidos é parte de sua estratégia de garantir direitos acumulativos a partir de projetos de lei, mas sem nenhuma organização independente rumo à tomada do poder.

Para alguns, o simples fato de termos homossexuais dentro do Estado já é em si um avanço progressista. Porém, com a chegada de uma presidenta mulher ao poder, podemos facilmente identificar que o gênero, a etnia ou a sexualidade não garantem por si uma política emancipadora. Os projetos de lei de Jean Wyllys, com destaque para a Lei Gabriela Leite, revelam que as políticas ditas como “progressistas” não se enfrentam com a ordem capitalista, pelo contrário, neste projeto de lei, Jean Wyllys regulamenta a cafetinagem e ainda institui que só é reconhecido como exploração sexual a “apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro”, o que demonstra à quem esse PL favorece. E se considerarmos que as travestis e transexuais são as mais afetadas pela prostituição compulsória (única alternativa para garantia de sua sobrevivência), o projeto de Lei não se apresenta como alternativa consequente, pois desconsidera a impossibilidade de legislar sobre a prostituição marginal da qual sofrem as TRANS*.

Se retomarmos a trajetória de Harvey Milk, primeiro homossexual declarado a assumir um cargo político nos EUA, veremos que desde sua participação na revolta de StoneWall até seu assassinato em 1978, sua estratégia era puramente reformista, mas infinitamente mais combativa à postura de Jean Wyllys, que vê no parlamento um “plano de carreira”, onde defende com unhas e dentes os super-salários. De um a outro, podemos ver que nas situações mais diversas, tanto com um parlamentar que participou da revolta de StoneWall até Jean Wyllys, que hoje nos próprios projetos de lei atacam os setores oprimidos, o reformismo não foi uma alternativa. As lutas dxs LGBT não se inserem no marco de “mais direitos”, pois a liberdade sexual exige uma superação da ordem vigente, para que nossos corpos e mentes sejam verdadeiramente livres. Enquanto a lógica capitalista de produção e lucro prevalecer nossos corpos não poderão ser mais do que objetos, nossa sexualidade mais do que uma função reprodutiva à serviço da construção de um exército de reserva e nossas mentes patologizadas por querer construir livremente nossas identidades.

- Que a universidade se coloque ao lado dxs LGBT! Que a produção do conhecimento e sua influência política garanta educação sexual nas escolas! Pela permanência estudantil das travestis e transexuais! Abaixo o Acordo Brasil-Vaticano. Pelo fim do ensino religioso, heteronormativo, binario e determinista biológ

ico nas escolas!

- Fora bancada evangélica! Fora vaticano! Pela separação da igreja do Estado! Basta de acordos e leis contra os direitos dxs LGBT, mulheres e negros!

- Que as entidades estudantis e sindicatos tomem em suas mãos a bandeira pela liberdade sexual e livre construção de identidade de gênero! Que impulsionem nas campanhas salarias e nos acordos coletivos a inclusão dxs LGBT nos planos de saúde e demais direitos trabalhistas!

- Basta de silicones industriais! Basta de mortes e lesões por não acompanhamento medico! Por um único sistema de saúde, estatizado sob controle dos trabalhadores, para garantir: aborto legal, seguro e gratuito para mulheres pobres e TRANS-homens; cirurgias de redesignição sexual, acompanhamento hormonal e psicólogos para vítimas de violência.

- Não a regulamentação da cafetinagem! Pela descriminalização da prostituição!

- Igualdade na lei e igualdade na vida! Pela aprovação da Lei João Nery! Por um sério plano de luta que garanta todos os direitos iguais para a população LGBT rumo à transformação radical da sociedade!

- Pelo fim da miséria sexual! Por casas abrigos para homossexuais e TRANS* expulsos de casa! Por espaços para a juventude exercer sua sexualidade livremente!

- Basta de assassinatos, violência e mutilações axs LGBT! Aprovação imediata da PLC 122 que criminaliza a homofobia, com comissões independentes do Estado para garantir investigação e punição para os casos de violência e assassinatos!

- Basta de estupros corretivos! Não aceitaremos a heteronormatividade compulsória! Pela livre construção da sexualidade lésbica e bissexual! E pela educação sexual preventiva a DSTs!

- Pela de despatologização das identidades TRANS*! Não há laudo para o que não é doença! Não a cura gay! Não há ciência produzida para justificar a homo-lesbo-transfobia.