quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Declaração do grupo de mulheres e diversidade sexual Pão e Rosas sobre a "Cura Gay"

O PT de Dilma na contramão da luta pela garantia dos direitos das mulheres e homossexuais.

                Depois da segunda-feira histórica de 17 de junho, em que centenas de milhares foram às ruas por todo o Brasil na luta que se iniciou contra o aumento da passagem dos transportes coletivos dominados pelas empresas privadas, e que agora expande suas demandas, abriu-se uma nova situação. As manifestações demonstra um questionamento fruto da insatisfação com os governos e os partidos da burguesia – que refletiu no governo federal com uma queda de 8% da sua popularidade -, e um rechaço a casta política corrupta de conjunto, que somou-se ao repúdio a precarização das condições de vida, transporte, saúde e educação, tornando esse movimento uma caixa de ressonância das contradições da sociedade capitalista brasileira.

                Esses levantes em que a juventude cumpre um papel protagonista, não se restringem ao nosso país, e reabilitam a noção de que a luta de classes e dos oprimidos são os motores da história. Diferentemente dos movimentos Fora Collor e das Diretas Já, que haviam sido influídos por setores burgueses opositores, as manifestações hoje não conseguem ser capitalizadas pela oposição burguesa. Abrem um importante debate, que transcende a mera discussão sobre qual o partido dos ricos ganhará as eleições de 2014. Isso abre uma nova perspectiva para a luta da juventude e principalmente das mulheres, negros (as) e Lésbicas, Gays, Travestis, Transsexuais, Bissexuais e Intersex (LGTTBI), que deve ser aproveitada para que nós possamos derrubar diversos projetos e figuras reacionárias, que hoje estão atacando nossos direitos com o apoio do governo Dilma.

                Em 18 de junho enquanto centenas de milhares saiam às ruas novamente, o projeto de decreto legislativo extremamente reacionário conhecido como “Cura Gay” foi aprovado pela comissão de “Direitos Humanos e Minorias”. Essa é a gota d’água brindada pelo pastor Marcos Feliciano (Partido Social Cristão) que preside a Comissão e atua promovendo a homofobia. O “Cura Gay” quer suprimir um dos trechos da resolução do CFP (Conselho Federal de Psicologia) que proíbe os profissionais da área de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Entendendo que a homossexualidade é uma variedade da sexualidade humana, o CFP definiu que ela não poderia ser considerada como condição patológica, o que norteou a resolução até então vigente.

 O projeto “Cura Gay” anula ainda um artigo da resolução que determinava que "os psicólogos (a favor de terapias contra a homossexualidade) não se pronunciarão nos meios de comunicação de massa, para evitar que emitam opiniões contrárias, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de desordem psíquica”. Ou seja, agora os psicólogos poderão fazer “campanha” de terapias para gays, reforçando um contexto ideológico de patologização. É um absurdo que apesar do próprio Conselho Federal de Psicologia ser contrário ao projeto, este seja votado por uma Comissão que se pretende de “Direitos Humanos e Minorias”, mas que atua contrariamente a esses pressupostos, e acumula um amplo rechaço dos setores progressistas da sociedade.  

A ala religiosa apoiadora de Dilma ataca novamente a liberdade sexual, querendo impor seus dogmas ao Estado. Ainda que o “Cura Gay” precise ser votado por outras duas comissões (de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça) já se demonstra como um claro retrocesso, que não vem só. Lembremos ainda que no último dia 5/06 foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação a viabilidade financeira do substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB/RJ) do PL 478/2007, Estatuto do Nascituro, conhecido como o “Bolsa Estupro” de autoria do ex-petista Luis Bassuma (hoje PV/BA) e de Miguel Martini (PHS/MG), que já havia sido aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família em 2010. O “Bolsa Estupro” é um projeto extremamente hediondo, que oferece à mulher estuprada a possibilidade de receber de seu violentador o pagamento de uma pensão, caso engravide como resultado da violência sofrida. Caso o estuprador não seja localizado, o Estado pagaria a pensão. Com isso se demonstra como a “garantia dos direitos do óvulo fecundado” está para estes setores acima dos direitos das mulheres. Reproduzem a moralidade reacionária de que a mulher que engravida produto de violência, ou sem ter planejado, deve “se responsabilizar” por isso. Como se já não bastasse a manutenção da proibição do aborto legal, seguro e gratuito, que fere o direito da mulher de decidir sobre o seu próprio corpo. 


                A abertura dada pelo governo de Dilma (PT) para a participação política ativa das bancadas religiosas dentro do Estado fala mais alto do que suas declarações demagógicas em favor dos oprimidos. Essa mentira de que estaríamos diante de um “governo para TODOS”, democrático, não pode mais se sustentar. O governo petista eleito sob a bandeira de defender os direitos das mulheres, dos LGTTBIs, dos negros, demonstra com suas ações como sua política é oposta, quando apoiou a figura nefasta de Marcos Feliciano para garantir em troca o apoio da bancada evangélica. Feliciano é a demonstração viva de até onde o governo Dilma pode ir em nome de seus interesses eleitorais. Afinal, está mantendo na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias uma figura que não hesita em dizer que os negros “viriam de um continente amaldiçoado” e promove a homofobia abertamente. Com isso o governo petista abre as portas do Estado para a influência da Igreja, ferindo de maneira inédita  na história recente o seu caráter laico.  
                Tanto a patologização dos LGTTBIs quanto a obrigação de conviver com estupradores colocada pelo Estatuto do Nascituro são evidencias concretas do giro à direita desse governo. Os setores oprimidos que sempre foram rifados por acordos políticos com as instituições religiosas, no Brasil ganham outro patamar com esses projetos. Nos últimos sete anos de governo petista, o assassinato de homossexuais, no país considerado como um dos mais homofóbicos do mundo aumentou em 117%. Sendo que parte importante disso é que há cinco anos, em 2008, Lula firmava o acordo Brasil-Vaticano que garante isenção fiscais para as igrejas. É o mesmo governo que vende ter criado o pleno-emprego no país, escondendo o caráter precário destes postos de trabalho, o avanço da terceirização (sendo que a maioria destes postos é preenchida pelas mulheres, pelos negros e os LGTTBIs.). A conclusão que se tem é: o governo que mais cria emprego, ainda mantém as travestis e transexuais excluídas dos mercados de trabalho. E os homossexuais ganham, graças aos aliados do petismo, o rótulo de “doentes”. 

                Não basta uma mulher no poder, principalmente quando esta se alia a setores como Marcos Feliciano. É preciso que sejamos milhares nas ruas lutando contra essa relação promíscua do Estado com as instituições religiosas. Lutando por um Estado verdadeiramente laico que possa garantir as demandas democráticas, inclusive a liberdade religiosa para todos. Enquanto nosso país está nas ruas, e que estamos diante do aniversário de 44 anos do Stonewall, quando os homossexuais enfrentaram bravamente a polícia em defesa de seus direitos, que precisamos reaver esse exemplo na luta e colocá-lo em prática hoje, contra esses projetos reacionários, que nos atacam de conjunto!
À Marcha Mundial de Mulheres (MMM), e demais setores que hoje se alinham com o governo Dilma, colocamos que é preciso romper claramente com esse governo! Só assim poderemos lançar uma ampla campanha consequente pelo: 

- Fora Feliciano e todos os membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que só atuam contra nós! Abaixo Bolsonaro e Malafaia!

– Pelo arquivamento imediato do projeto da “Cura Gay”!

– Contra a violência sexual! Não à bolsa-estupro! Pelo arquivamento imediato do “Estatuto do Nascituro” (PL 478/07)!

– Pela livre determinação dos corpos! Queremos educação sexual para decidir, contraceptivos gratuitos para não abortar, aborto legal, livre, seguro e gratuito para não morrer! Queremos construir fisicamente nosso gênero, livremente!

– Anulação imediata do Acordo Brasil-Vaticano assinado por Lula em 2008!

– Separação da Igreja do Estado!

– Pela efetiva liberdade de celebração do matrimônio civil de pessoas do mesmo gênero nos cartórios!

– Pelo direito da participação de organizações de esquerda nas manifestações e suas bandeiras! É bem vindo quem quiser lutar conosco!


– Pelo fim da repressão policial às manifestações e dos processos contra aqueles que lutam!

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